Ciências Sociais e Aplicadas
Direito
Resumo
No processo penal o reconhecimento é algo muito importante, mas, a utilização de um método em específico do reconhecimento chamado reconhecimento fotográfico é alvo de controvérsias quanto a sua utilização, o reconhecimento fotográfico não tem previsão legal e não pode ser usado e nem embasado como prova em ação penal, dos vários casos em que esse método foi aplicado as etapas descritas no código de processo penal para a utilização desse meio não foram prontamente seguidos. Segundo um relatório da CONDEGE, “A maior parte dos indivíduos são negros compondo 83% dos indivíduos condenados, que passam em média nove meses presos e em casos o maior período é de aproximadamente dois anos e três meses, de acordo com os dados das pesquisas do CONDEGE de 2012 a 2020 foram decretadas em média 90 prisões injustas por meio do reconhecimento fotográfico. Desse total, 79 contam com informações conclusivas sobre a raça dos acusados, sendo 81% deles indivíduos negros somando-se pretos e pardos conforme a definição do IBGE. A maior parte das absolvições dos acusados foram por ausência de provas, os acusados foram inocentados porque o reconhecimento não se confirmou em juízo”. Este projeto visa promover uma discussão sobre a utilização do método para promover essas condenações, compreender o porquê de a população negra ser marginalizada e porque o racismo não é compreendido como um fenômeno patológico.
Palavras-chave: Reconhecimento Fotográfico, Racismo Estrutural, Código Penal