Ciências Humanas
Geografia
Resumo
Localizado na região do Vale do Ribeira, no sul do Estado de São Paulo, e reconhecido como patrimônio mundial da humanidade pela UNESCO, o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR) se encontra atualmente em meio a um processo de privatização que parte de uma iniciativa estatal proposta em 2021, com respaldo da Lei n° 16.260/2016, que autoriza o governo do Estado a conceder parques e florestas de sua responsabilidade à exploração econômica pela iniciativa privada por até 30 anos. Dessa forma, o presente projeto propõe compreender os interesses corporativos que o governo do Estado de São Paulo possui com esse processo de privatização (regime de concessão) e analisar como as condições de conservação ambiental e de sustentabilidade social das comunidades tradicionais que habitam o interior e o entorno do parque serão afetadas. Os procedimentos utilizados para a concepção dos objetivos, até o momento, foram o levantamento e revisão bibliográfica, pesquisa e sistematização de notícias e documentos. Tais procedimentos possibilitaram um entendimento maior acerca do processo de concessão de áreas protegidas, tanto em relação ao PETAR quanto em outras localidades; em qual etapa da privatização o parque se encontra; qual sua importância ambiental e social; e sobre argumentos contrários e a favor da privatização. Por meio desses resultados parciais, foi possível constatar que o processo de concessão de unidades de conservação se trata de um projeto neoliberal do Estado, o qual demonstra ter um padrão de execução que é aplicado em diferentes unidades, a fim de serem entregues à iniciativa privada sob a justificativa do fortalecimento do turismo.
Palavras-chave: Privatização, PETAR, Comunidades Tradicionais