Ciências Sociais e Aplicadas
Arquitetura e Urbanismo
Resumo
O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), instituído em 2009, tem como objetivo atender ao déficit habitacional (PEQUENO, 2013) e consiste no financiamento de casas próprias ou apartamentos pelo governo em vista da facilitação de aquisição de moradias para famílias de baixa renda. Dessa forma, levantou-se a hipótese de que há uma tentativa de segregação e periferização dessa parcela da população por parte do Estado, em função de vazios demográficos e da especulação imobiliária. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, analisa-se a implantação do PMCMV no município a fim de cumprir com a função social do técnico em edificações ao apontar desigualdades no ambiente urbano.
Palavras-chave: Direito à Moradia, Programa Minha Casa, Minha Vida, Periferização e Segregação