Ciências Sociais e Aplicadas
Direito
Resumo
No processo penal, o reconhecimento é algo muito importante, mas, a utilização de um método específico chamado de reconhecimento fotográfico tem se tornado alvo de controvérsias quanto à sua utilização, pois, com o passar do tempo, foram ficando cada vez mais óbvias as falhas que o método apresenta, destacando-se que essa ação não possui previsão legal e não deve ser utilizada e muito menos embasada como prova em ação penal. No entanto, nos vários casos em que foi aplicado o método de reconhecimento, não foram prontamente seguidas as etapas descritas no código de processo penal, o que proporcionou um aumento de condenações injustas, sendo evidente que a maior parte dos acusados injustamente são negros, assim revelando a importância de questionar e estudar o método de reconhecimento fotográfico, entender o porquê de as vítimas desse método serem em maioria negros e o porquê de um método com todas essas controvérsias continuar sendo utilizado nos processos. Este projeto visa promover uma discussão sobre a utilização do método para promover essas condenações, compreender o porquê de a população negra ser marginalizada e por que o racismo não é compreendido como um fenômeno patológico.
Palavras-chave: Reconhecimento Fotográfico, Racismo Estrutural, Código Penal