Ciências Sociais e Aplicadas
Direito
Resumo
A pesquisa científica construída durante sete meses possui um caráter metodológico descritivo e buscou investigar como a falta de uma legislação brasileira específica regulando a inteligência artificial (IA) diz respeito à criação de deepfakes, ato que se caracteriza em utilizar a ferramentas tecnológicas autônomas para alterar imagens e áudios com finalidade de enganar as pessoas, sendo muitas vezes imperceptíveis se são humanas ou não. Foi definida como problemática os atrasos na aprovação de um projeto de lei referente à IA no Brasil. Com o fim descritivo de compreender os impactos às vítimas, foi explorado o caso do Colégio Santo Agostinho. Foram consultados diversos artigos, examinados os diferentes projetos de lei existentes no país sobre o tópico, além da realização de uma entrevista com um especialista. Os resultados ressaltam a necessidade urgente de leis específicas sobre o tema, que sejam mais eficazes para evitar danos causados por essas novas tecnologias.
Palavras-chave: Inteligência Artificial, Deepfakes, Legislação Brasileira