Ciências Exatas e da Terra
Ciência da Computação
Resumo
O Estado de Alagoas é composto por 102 municípios, e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) realiza a publicação de um diário único, agregando 94 diários municipais. Embora funcione bem para seus propósitos, os arquivos publicados dificultam o processamento automatizado por programas de computador. Além da utilização do formato PDF, temos texto em coluna dupla e falta de padronização das palavras, diagramação e disposição de tabelas, imagens e outros elementos. Isso dificulta o controle social sobre as ações administrativas. Nossa pesquisa se concentrou na melhoria da transparência do executivo municipal de Alagoas: com foco nas nomeações e exonerações. Desenvolvemos softwares que extraem os diários, os atos e as nomeações e as exonerações dos diários oficiais e as contabilizamos e publicamos virtualmente um website intuitivo que permite a visualização destas informações por município. Dentre os resultados obtidos, foi constatado que os municípios mais populosos não foram os que mais publicaram nomeações e exonerações, o que levanta questionamentos sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), que define a obrigatoriedade da publicação dessas informações.
Palavras-chave: Transparência Pública Municipal, Nomeação, Exoneração